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| Antigo CPF |
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| Atual CPF |
Existe algumas obrigatoriedade para quem não possui o CPF.
- Residam no Brasil e integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais.
- praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil.
- possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país.
- operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.
- possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais.
- sendo maiores de 16 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF.
- por exigência de órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da legislação própria afeta aos negócios desses órgãos e entidades.; ou
- tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS.